Termos e Condições

1. Definições

• Muxarabi / nós / nossa: Muxarabi Consultoria Ltda., pessoa jurídica com sede na Travessa Quintino Bocaiúva 1.542, Nazaré, Belém — PA, 66035-190.
• Cliente / você: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Muxarabi.
• Serviços: os projetos de consultoria operacional descritos na proposta ou escopo assinado — Mapeamento de Processos, Revisão de Gargalos e Documentos Operacionais.
• Escopo: documento que descreve o serviço contratado, suas fases, entregáveis, prazo e valor.
• Acordo: conjunto formado por estes Termos, pelo Escopo assinado e pela Política de Privacidade.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer serviço da Muxarabi — seja por assinatura de proposta, confirmação por e-mail ou pagamento de honorários — você declara ter lido e concordar com estes Termos. Os serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos com capacidade legal para contratar. Menores de idade devem ter um responsável legal como parte contratante.

3. Descrição dos Serviços

A Muxarabi oferece três serviços de consultoria operacional:

• Mapeamento de Processos (4 semanas, R$ 290): observação de trabalhos reais e entrega de mapa de processo com comentário analítico.
• Revisão de Gargalos (6 semanas, R$ 465): medição de pontos de congestionamento e entrega de relatório com opções de reorganização.
• Documentos Operacionais (10 semanas, R$ 705): produção de procedimentos escritos e revisão após dois meses.

Os serviços são prestados presencialmente em Belém (PA) e região metropolitana. Projetos fora dessa área podem ser viabilizados mediante acordo específico antes do início.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações precisas e completas sobre o negócio no início do projeto
• Garantir acesso às instalações, à equipe e aos registros necessários para a execução do serviço
• Participar das reuniões e revisões previstas no cronograma
• Comunicar com antecedência qualquer impedimento que possa afetar o andamento do projeto
• Realizar os pagamentos nas condições acordadas no Escopo

O não cumprimento dessas responsabilidades pode impactar o prazo de entrega, sem que isso configure inadimplência da Muxarabi.

5. Propriedade Intelectual

Os documentos, mapas e análises produzidos pela Muxarabi no contexto de cada projeto tornam-se propriedade do cliente após a liquidação integral dos honorários. Os métodos, modelos e instrumentos de coleta desenvolvidos pela Muxarabi permanecem de titularidade da consultoria e podem ser reutilizados em outros projetos, preservada a confidencialidade dos dados específicos de cada cliente.

6. Condições de Pagamento

• Os honorários são fixos e definidos no Escopo assinado antes do início de cada projeto.
• O pagamento é realizado em reais (BRL), nas condições descritas no Escopo (integral antecipado ou parcelado conforme acordo).
• Meios aceitos: transferência bancária (TED/PIX) ou boleto bancário.
• Não há taxa de cancelamento se o aviso for dado com mais de 7 dias corridos de antecedência ao início do projeto. Após esse prazo, aplica-se retenção de 20% do valor total a título de despesas incorridas.
• Serviços já iniciados não são reembolsados proporcionalmente, salvo em caso de falha documentada da Muxarabi no cumprimento do escopo.

7. Termos Específicos dos Serviços de Consultoria

Escopo e alterações

Qualquer ampliação de escopo (tarefas, procedimentos ou semanas adicionais) deve ser acordada por escrito antes de ser executada. Não há cobrança de horas adicionais sem consentimento prévio do cliente.

Confidencialidade

As informações sobre processos, equipe e clientes do negócio do contratante são tratadas como confidenciais e não serão divulgadas a terceiros fora do contexto do projeto. Acordo de confidencialidade separado pode ser firmado mediante solicitação.

Prazos

Os prazos previstos no Escopo dependem da disponibilidade de acesso ao negócio e à equipe. Atrasos causados por impedimentos do cliente serão comunicados e o cronograma será ajustado em comum acordo.

8. Isenção de Responsabilidade

A Muxarabi presta serviços de observação, análise e documentação de processos. Os entregáveis refletem o que foi observado e analisado durante o período do projeto. Não nos responsabilizamos por resultados operacionais ou financeiros específicos decorrentes da aplicação das recomendações, pois sua implementação depende de decisões e ações do próprio cliente.

Os serviços não substituem assessoria jurídica, contábil, médica ou de qualquer outra natureza regulamentada.

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Muxarabi será responsável por danos indiretos, perda de lucros, perda de dados ou danos consequentes decorrentes da prestação dos serviços. A responsabilidade total da Muxarabi em qualquer evento estará limitada ao valor dos honorários efetivamente pagos pelo cliente no projeto em questão.

Esta limitação não se aplica em casos de dolo ou culpa grave comprovada.

10. Indenização

O cliente concorda em isentar e indenizar a Muxarabi de quaisquer reclamações, perdas ou despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes do uso indevido dos materiais entregues ou do descumprimento destes Termos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante comunicação escrita com aviso prévio de 7 dias corridos, desde que o projeto ainda não tenha sido iniciado. Após o início, a rescisão pelo cliente implica a retenção dos honorários proporcionais ao trabalho executado. A rescisão por parte da Muxarabi por motivo de força maior ou impossibilidade documentada resultará no reembolso dos valores pagos pela parcela não executada.

As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão do Acordo.

12. Resolução de Disputas

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes se comprometem a buscar solução amigável em prazo de 30 dias. Não sendo possível o acordo, fica eleito o foro da Comarca de Belém, Estado do Pará, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes poderão optar, de comum acordo, pela mediação ou arbitragem como meio alternativo de resolução, nos termos da Lei 9.307/1996 e da Lei 13.140/2015.

13. Disposições Gerais

• Acordo integral: Estes Termos e o Escopo assinado constituem o acordo completo entre as partes, substituindo qualquer entendimento anterior.
• Independência das cláusulas: Se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Cessão: O cliente não pode ceder os direitos decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio da Muxarabi.
• Comunicações: Notificações formais devem ser enviadas por e-mail com confirmação de recebimento ou correspondência com aviso de recebimento.

14. Alterações nos Termos

A Muxarabi pode revisar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes com projetos em andamento por e-mail. Para novos contratos, os Termos vigentes na data da assinatura do Escopo são os aplicáveis.